Política de Privacidade

O Centro Estadual de Educação Profissional de Assaí (CEEP Assaí) respeita a privacidade dos usuários e está comprometido com a proteção dos dados pessoais tratados por meio deste portal, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos quando o usuário acessa ou utiliza os serviços digitais do CEEP Assaí.

1. Dados coletados

O portal do CEEP Assaí coleta apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento dos sistemas educacionais, administrativos e institucionais.

Dados de identificação (nome, CPF, RG, data de nascimento)
Dados de contato (telefone, e-mail)
Dados acadêmicos e institucionais
Dados técnicos de navegação (endereço IP, tipo de navegador)

2. Finalidade do uso dos dados

Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e necessárias, tais como:

Gestão acadêmica e administrativa
Comunicação institucional
Cumprimento de obrigações legais
Melhoria dos serviços educacionais

3. Compartilhamento de dados

O CEEP Assaí não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando exigido por lei ou para cumprimento de obrigações legais e institucionais, respeitando os princípios da LGPD.

4. Armazenamento e segurança

São adotadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

5. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode solicitar:

Confirmação da existência de tratamento
Acesso aos dados
Correção de dados incompletos ou desatualizados
Eliminação de dados, quando aplicável

6. Cookies

O portal utiliza cookies estritamente necessários para garantir o funcionamento adequado do sistema. O usuário pode gerenciar suas preferências por meio do aviso de cookies exibido na página inicial.

7. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para garantir conformidade legal e melhoria contínua dos serviços oferecidos.

Última atualização: 2026